1 DESIGUALDADE SOCIAL E INSUFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS
a insuficiÊncia na tÉcnica legislativa brasileira e os resultados no ordenamento jurÍdico Ramon Estefano Mendes de Souza Silva [1] SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Da Função Legislativa; 3 Artigo 47 do Código de Processo Civil; 4 Artigo 474 do Código de Processo Civil; 5 Lei nº 12.403 de 2011; 6 Conclusão; 7 Referências Bibliográficas
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Resumo: O propósito que norteou a produção da presente monografia é verificar se o que está disposto na legislação brasileira, no que concerne aos direitos das vítimas, é ou não suficiente para garantir sua proteção e impedir, ou ao menos reduzir, a ocorrência da vitimização secundária.
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ciada na insuficiência dos tradicionais paradigmas teórico-constitucionais para a compreensão da realidade constitucional contemporânea, haja vis-ta a negligência da dimensão prática do comportamento das instituições políticas e dos seus rebatimentos em outras esferas de interesse (jurídica,
Luma e ponto 2 repertórios para o argumento insuficiência...
citação específica de cada tema, essas pessoas tiraram nota máxima usando alusões que podem ser facilmente conectadas a vários temas. O Enem sempre cobra como temas PROBLEMAS. Ele não cobra polêmicas nem temas filosóficos, ele cobra problemas sociais. E os problemas da sociedade possuem causas CONHECIDAS e até parecidas.
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Nocivo ou não, o ativismo judicial representa a insuficiência do Estado em atender aos anseios da sua população, bem como em buscar a realização dos objetivos que lhe foram postos: trata-se de uma patologia constitucional.
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Este ensaio trata do feminicídio e a forma dualista com que é admitido na legislação brasileira. Teve a seguinte problematização: Com que clareza o Legislativo e Executivo tratam o tema no Brasil? A delimitação ficou por conta da inserção das noções de sexo e gênero na legislação e nas políticas públicas no Brasil.
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Por deficiência do legislativo deve-se compreender aquele déficit, aquela falta de condições de editar legislação. Por insuficiência da juris- dição deve-se compreender exatamente aquilo que é insuficiente para atender a todas as demandas apresentadas pela sociedade, assim como outras mudanças sociais e sistêmicas. 2.
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Luma e ponto January 7, 2021 · 2 repertórios para o argumento insuficiência legislativa 01 "A Constituição Federal de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade dos seres vivos e do ambiente em que estão inseridos.
Citação da citação como fazer o apud nas normas ABNT?
Antes de mais nada, o que é Eficiência Legislativa? Quando olhamos no Dicionário Priberam de língua portuguesa o que significa o termo "eficiente", encontramos como resposta ser algo "que obtém resultados ou tem o funcionamento esperado com uma maior economia de recursos e/ou tempo."
328 curtidas, 9 comentários Senado Federal (senadofederal) no
Nesse sentido, se você já sabe(ou viu em um dos textos motivadores) que já existe lei pra isso, a insuficiência legislativa é um ótimo argumento. Você menciona a lei, ineficiente, do problema. Instagram: @leticiakauanestudies
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1 - Insuficiência legislativa. A insuficiência legislativa é a nossa primeira indicação. Muitas vezes o tema aborda um problema social que já possui uma lei específica ou está previsto na Constituição. No entanto, apesar de estar no papel, a lei não contempla totalmente o que é necessário para solucionar o problema.
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Resumo: o presente trabalho analisa o cenário caótico do sistema prisional brasileiro. Adotou-se análise lastreada em indicadores disponibilizados por órgãos públicos oficiais e em recentes pesquisas a fim de demonstrar a insuficiência das políticas públicas na solução do problema.
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Dessa forma, em razão da insuficiência legislativa e a má influência midiática (Muito bem. Apresentou a tese), emerge um problema complexo, que precisa ser revertido. (Boa estratégia coesiva.
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Considerações sobre as recentes alterações no CPC (Lei nº 14.195/21) Entrou em vigor no último dia 26 de agosto a Lei nº 14.195/21, que promoveu inúmeras mudanças no Código de Processo.
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uma omissão estatal e, na segunda (insuficiência) poderia estar caracterizado o desrespeito ao princípio da eficiência que norteia, em conjunto com a legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade a atividade estatal, conforme art. 37, caput da Constituição Federal de 1988, toda atividade pública.
Clase digital 5. Potestad legislativa Licenciatura en Derecho
Nesse sentido, percebe-se a configuração de um delicado problema que emerge devido ao silenciamento e a insuficiência legislativa. Primeiramente é preciso salientar que a insuficiência legislativa é uma causa latente do problema. A Constituição Federal de 1988 defende o direito pleno de todo e qualquer cidadão.
